PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 480 de 2007

Autor:
SENADOR - Cristovam Buarque
Ementa:
Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014.
Data de apresentação:
16/08/2007
Situação atual:
Local:
02/09/2009 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:
17/04/2009 - AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Indexação da matéria:
Indexação: FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AGENTE PÚBLICO, OCUPANTE, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, REPÚBLICA FEDERATIVA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, MATRÍCULA, FILHOS, DEPENDENTE, ESCOLA PÚBLICA, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DEFINIÇÃO, PRAZO MÁXIMO, APLICAÇÃO, NORMAS.

A aprovação deste Projeto de Lei de autoria do Senador Cristam Buarque, seria a verdadeira revolução na educação deste País. Milhões e milhões são destinados à educação, mas quase a metade ou mais que isso, são desviados. As crianças são colocadas para estudarem (se é que é possível) em prédios que não oferecem a menor estrutura. As escolas mais parecem depósitos de crianças do que espaço para aprendizagem. Você já imaginou os Governadores, Senadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores matriculandos seus filhos nas escolas da rede pública de ensino? Acreditamos que com a aprovação desta Lei, o ensino teria uma malhora sigficativa, uma vez que esta turma não suportaria ver seus filhos estudando numa escola que falta merenda, professor, segurança, serviços gerais, telhado caindo, e assim por diante. Esta é a oportunidade da grande mudança! Esta luta vale a pena. Como disse Paulo Freire "Não basta estar consciente, é preciso organizar-se para poder transformar".

´´E Muito prédio alugado!

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED – AM, mantêm a política de alugar pequenos prédios para fazer os anexos escolares. É importante destacar que muitos destes não oferecem a menor condição para ser chamado de escola e todos estão localizados na periferia, ou seja, bem distante para que ninguém possa ver essas aberrações. Os valores consideramos ser muitos elevados para a estrutura que apresentam. Alguns não suportam sequer ar-condicionado, devido à falta de uma rede elétrica decente. Muitos pais reclama da situação, principalmente em algumas escolas, como a Maria das Graças, no Jesus Me Deu, Zona Norte da cidade de Manaus, que só tinha aulas das 07:30 às 09:00. Foi necessário os pais denunciarem para que a situação fosse normalizada. Tudo isso por falta de ar-condicionado. Convidamos a comissão de educação da Câmara Municipal de Manaus, que visitou várias escolas da rede municipal de ensino. Esperamos que esta visita apresente resultados satisfatórios à sociedade. Que nossas crianças possam ter melhor espaço para estudarem e os professores tenham melhores condições para trabalhar. As comunidades querem escola construída, não pequenos prédios alugados que só proporciona o enriquecimento de um pequeno grupo. O papel do MONALE é lutar por melhorias estruturais e por um ensino de mais qualidade. Quem tem compromisso com a educação e não apenas com seu bolso, entra na luta com a gente. O único caminho para uma verdadeira transformação social é o caminho da educação. “Não basta estar consciente é preciso organizar-se para poder transformar” (Paulo Freire).