DA ESCOLA PRESÍDIO À ESCOLA LIBERDADE

Ivânia Vieira *

Durante visita à comunidade Parque São Pedro, no mês de novembro de 2009, uma turma de estudantes de Jornalismo, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ouviu pela primeira vez a expressão escola-presídio. A referência atiça a curiosidade. Afinal, escola é o lugar clássico de aprender, ampliar a sociabilidade, avançar no conhecimento e compreender a liberdade, fazer dela um instrumento de conquistas, de vigilância contra todas as formas de aprisionamento.
Prisão como adjetivo de escola revela problema grave. Coloca em evidência uma denúncia sobre o espaço reservado às crianças e adolescentes estudantes e sobre o descaso dos governos. Em alguma medida revela também a distância das ações do movimento social ligado à educação e da própria sociedade as voltas com outras demandas, marcadamente posicionada pelo individualismo. Ou seja a lei vigente é “meus problemas são mais importantes do que os outros”.Os dilemas do Parque São Pedro, apenas para citar um item, o da Educação, são companheiros desde o primeiro momento de vida da comunidade e dos bairros vizinhos. São centenas de crianças fora da escola e outras tantas em escolas cuja feição não é de escola. Dito de outra forma, é esse o investimento público feito nessas vidas em pleno início de existência, precisando de proteção e de ações firmes, estratégicas para se tornarem cidadãs e cidadãos. São elas e eles a essência da continuidade, da chance real de escrever outro capítulo na história de Manaus e do Amazonas.
Por enquanto o lugar destinado a essas crianças, dentro do grande pacto, é o de segunda classe. Mas é em meio a esse cenário – da escola-presídio – que vem à mente a escola-liberdade e Rubem Alves contando a história de um bairro inteiro que virou escola a céu aberto. Eis, para aquelas e aqueles que se importam, uma boniteza de desafio.

* Ivânia Vieira é jornalista, professora da Universidade Federal do Amazonas e colaboradora do MONALE.

VEREADOR ENTRA COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA A COBRANÇA DA TAXA DO LIXO

O vereador José Ricardo Wendling (PT) ingressou nesta quinta-feira (18), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, contra a Lei nº 1.411, de 20 de janeiro de 2010, mais conhecida como Lei do Lixo. Para ele, essa Lei, primeiramente, fere o critério da visibilidade, previsto pela Constituição Federal. “Por esse critério, só é possível cobrar taxa de serviço que se pode quantificar, ou seja, calcular com exatidão o serviço que vai ser prestado para o cidadão pagar”, explicaele, informando que esse tipo de taxa é bem diferente de imposto, que não precisa de quantificação. Outro ponto que o vereador questiona é a base de cálculo para essa taxa, que é a mesma para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Não se pode cobrar pela base que já é utilizada para o imposto dos imóveis, conforme cadastro feito pela Prefeitura. Deveria haver outro parâmetro para a cobrança dessa taxa”. Além disso, José Ricardo questiona a falta de audiências públicas para discutir esse assunto, conforme previsto pela Lei do Saneamento, quando fala na necessidade de manter o controle social. “Até agora, não houve discussão alguma com a sociedade, como ainda promoção de campanhas de educação ambiental”. De acordo com o parlamentar, vários segmentos da sociedade civil, como também o Ministério Público Estadual (MPE), estão questionando e discutindo essa Taxa do Lixo. “A sociedade já está se manifestando contrária a essa legislação aprovada no ano passado. Então, defendemos que haja definições mais claras sobre essa taxa de serviço que afetaráa vida da maioria dos manauenses”. Inclusive, ele apresentou requerimento na Câmara Municipal convocando a secretária Municipal de Finanças para explicar sobre essa nova legislação.

MAIS UM !!!

No dia 22 de Dezembro de 2009, a Câmara Municipal de Manaus, aprovou o Projeto de Lei Nº 006/2009, que institui a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS). Importante destacar que o Projeto foi aprovado por 26 (Vinte e seis) votos a favor e 11 (Onze) contra. Os vereadores que votaram contra a cobrança do imposto foram os parlamentares Marcelo Ramos (PSB), Elias Emanuel (PSB), Joaquim Lucena (PSB), José Ricardo (PT), Ademar Bandeira (PT), Reizo Castelo Branco (PTB), Henrique Oliveira (PR), Socorro Sampaio (PP), Mário Frota (PDT), Hissa Abrahão (PPS) e Jaildo dos Rodoviários (PRP).
A população manauara deverá, a partir de 2011, pagar valores que poderão ser superior a R$ 90,00 (Noventa) reais e esta cobrança será de acordo com o volume de lixo coletado diariamente nas residências.
Instituir mais um IMPOSTO, sem discussão e a participação da sociedade, de forma ditatorial, consideramos ser uma violência contra os cidadãos e contra a Carta Magna. O Brasil é o país que tem uma das cargas tributárias mais elevadas, imposto sobre imposto, e agora 26 vereadores da Cidade de Manaus, vereadores estes que não merecem o respeito da população, instituíram mais um. A cobrança da Taxa do Lixo é uma das formas encontradas pela atual administração municipal com a conivência da Câmara, de tirar dinheiro da população.
Os cidadãos manauaras já perderam muito e continuam perdendo. Exemplo disso foi o fim de milhares de meias passagens para os estudantes; aumento da tarifa de ônibus, destacando que a Prefeitura não tem controle sobre o sistema de transporte na cidade; aluguel de prédios para servir de anexos escolares, estes alugados a preços exorbitantes e não oferecem as menores condições para aprendizagem; sistema de água que não funciona, mas a cobrança chega; cobrança da taxa de iluminação pública, mas nas periferias não há o serviço. Estes exemplos são apenas para ilustrar.
Segundo os economistas, 30% do salário mínimo, ou seja, R$ 153,00 são destinados a pagamento de impostos mensalmente. Já imaginou o quanto a cidade de Manaus arrecada por mês só com impostos? Ainda dizem que não tem dinheiro para melhorar o salário dos educadores, dos funcionários do sistema de saúde.....
A Prefeitura irá começar a cobrança da taxa em 2011, como forma de ganhar tempo e por acreditar que até lá, a população irá esquecer o assunto e não irá reclamar. A estratégia é quase perfeita, ainda bem que existe o quase! Exemplo: o lixo produzido pelos camelôs não será cobrado, mas o lixo produzido na casa desse trabalhador terá que ser pago. Querem tirar dinheiro do trabalhador de qualquer jeito! Esta é a verdadeira política da enganação.
Diante desta constatação, acreditamos que não há mais a menor possibilidade de continuarmos de braços cruzados. A sociedade precisa estar discutindo o assunto, afinal, somos nós cidadãos manauaras que, mais uma vez, vamos ter que arcar com a conta!

Antônio Fonseca: Coord. Monale.